Circula MT

SELEÇÃO PÚBLICA Nº 001/2016/SEC/MT - CIRCULA MT - Inscrição para Pessoa Física

marcar eventos listados desmarcar eventos listados

tornar rascunho publicar
{{data.processingText}}
{{numSelectedEvents}} {{numSelectedEvents == 1 ? 'evento selecionado' : 'eventos selecionados' }}
Inscrições abertas de 31/08/2016 a 09/10/2016 às 23:59 .
Inscrições online

Torna pública a seleção de projetos de circulação designada “CIRCULA MT” para
conceder apoio a propostas nos segmentos de música, teatro, dança, circo e artes visuais,
conforme as regras e prazos estabelecidos nesta SELEÇÃO PÚBLICA.

Site: http://www.cultura.mt.gov.br/-/4863324-edital-do-circula-mt-2016-aberto http://www.cultura.mt.gov.br/-/4863324-edital-do-circula-mt-2016-aberto

Descrição

A presente SELEÇÃO PÚBLICA terá como princípios aqueles previstos no art. 1o da Lei
10.363/2016, Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso, em especial a liberdade de
expressão, criação e fruição; diversidade cultural; respeito aos direitos humanos; direito
de todos à arte e à cultura; direito à informação, à comunicação e à crı́tica cultural; direito
à memória e às tradições; e valorização da cultura como vetor do desenvolvimento
sustentável.
A presente SELEÇÃO PÚBLICA tem como objetivos aqueles previstos no art. 2o da Lei
10.363/2016, Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso, em especial fortalecer e ampliar
os mecanismos de financiamentos públicos da cultura no Estado; fortalecer e
descentralizar as políticas públicas de cultura, atingindo todas as regiões do Estado;
preservar e promover o patrimônio histórico e artístico, material e imaterial; valorizar e
difundir a diversidade étnica e cultural mato-grossense; ampliar e fortalecer programas
que promovam os setores e segmentos culturais; democratizar o acesso da sociedade
mato-grossense as artes e à cultura;
A presente SELEÇÃO PÚBLICA cumprirá as responsabilidades do Poder Público previstas
no art. 3o da Lei 10.363/2016, Plano Estadual de Cultura de Mato Grosso, em especial
fomentar a cultura de forma ampla, por meio da promoção e difusão, da realização de
editais, prêmios e seleções públicas para o estímulo a projetos e processos culturais, da
concessão de apoio financeiro e fiscal aos agentes culturais, da adoção de subsídios
econômicos, da implantação regulada de fundos públicos e privados, entre outros
incentivos, nos termos da Lei; proteger e promover a diversidade cultural, a criação
artística e suas manifestações e as expressões culturais, individuais ou coletivas, de todos
os grupos étnicos e suas derivações sociais, reconhecendo a abrangência da noção de
cultura em todo seu território e garantindo a multiplicidade de seus valores e formações;
promover e estimular o acesso à produção e ao empreendimento cultural, a circulação e o
intercâmbio de bens, serviços e conteúdos culturais, e o contato e a fruição do público com
a arte e a cultura de forma universal;
De acordo com as diretrizes, metas e ações previstas no Plano Estadual de Cultura, Lei
10.363, de janeiro de 2016, a presente SELEÇÃO PÚBLICA de projetos constitui-se em um
mecanismo específico de articulação com artistas e grupos artístico-culturais, instituições
e organizações da sociedade civil, de forma descentralizada para os municípios do Estado
de Mato Grosso, fortalecendo a gestão da Cultura, visando a democratização do acesso à
arte e à cultura, promovendo o fortalecimento dos segmentos artísticos em Mato Grosso,
incentivando o intercâmbio de ideias e experiências, o encontro de artistas, a ampliação e
formação de novas plateias, e a circulação de grupos e artistas estabelecidos no Estado de
Mato Grosso.

Utilize este espaço caso queira abrir inscrições para Agentes Culturais cadastrados na plataforma.

Introdução

Crie um texto de introdução.

O ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE
CULTURA, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei 10.363/2016 que estabelece o
Plano Estadual de Cultura, Lei 10.379/2016 que institui o Fundo Estadual de Política
Cultural, o Decreto nº 669/2016 que regulamenta o Fundo Estadual de Política Cultural e a
Lei 13.019/2014 com suas alterações;
Torna pública a seleção de projetos de circulação designada “CIRCULA MT” para
conceder apoio a propostas nos segmentos de música, teatro, dança, circo e artes visuais,
conforme as regras e prazos estabelecidos nesta SELEÇÃO PÚBLICA.

Maiores informações no Regulamento

Baixar o regulamento

Regulamento

Envie um arquivo com o regulamento. Formatos aceitos .doc, .odt e .pdf.

Enviar
{{data.entity.registrationRulesFile.name}}

Tamanho máximo do arquivo: {{maxUploadSizeFormatted}}

0%
evento entre e Baixar Planilha