ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA 2017-2020

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Inscrições abertas de 19/09/2017 a 18/10/2017 às 23:59 .
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ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA PARA ESCOLHA DOS MEMBROS SUPLENTES, REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DOS SEGMENTOS:MÚSICA - REDE PONTOS DE CULTURA - CULTURAS TRADICIONAIS E ÉTNICO CULTURAIS; E TERRITÓRIOS CULTURAIS: TELES PIRES - JURUENA - CUIABÁ - ARAGUAIA.

Site: http://www.cultura.mt.gov.br/editais http://www.cultura.mt.gov.br/editais

Descrição

ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA PARA ESCOLHA DOS MEMBROS SUPLENTES, REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL DOS SEGMENTOS:MÚSICA - REDE PONTOS DE CULTURA - CULTURAS TRADICIONAIS E ÉTNICO CULTURAIS; E TERRITÓRIOS CULTURAIS: TELES PIRES - JURUENA - CUIABÁ - ARAGUAIA.

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Introdução

Crie um texto de introdução.

DO OBJETO:

A escolha dos conselheiros suplentes representantes da sociedade civil, de que trata o Art. 3º, inciso I, da Lei 10.378/2016, será feita por meio de eleição, atendendo a critérios que contemplem as expressões culturais e a representação territorial, na forma definida no Regimento Interno Eleitoral, publicado no Diário Oficial do Estado em 19/09/2017 e no site da SEC-MT (link acima).
O processo eleitoral visa eleger 07 (sete) membros suplentes representantes da sociedade civil, para exercerem as funções pertinentes de Conselheiro Estadual de Cultura fixadas no Art. 2º da Lei nº 10.378, de 1º de março de 2016, no quadriênio 2017/2020, representando os seguintes segmentos e territórios culturais definidos na Lei 10.378/2016, a saber:
I - 01 (um) representante da Cultura Tradicional e Étnico-cultural;
II - 01 (um) representante da Música;
III - 01 (um) representante da Rede Pontos de Cultura;
IV - 01 (um) representante do Território Cultural Teles Pires;
V - 01 (um) representante do Território Cultural Juruena;
VI - 01 (um) representante do Território Cultural Cuiabá;
VII - 01(um) representante do Território Cultural Araguaia.

MUITO IMPORTANTE:
1 - Os municípios que compõem os Territórios Culturais estão relacionados no Anexo VII deste Regimento.
2 - Será eleito 01 (um) suplente por segmento cultural e 01 (um) suplente por território cultural.
3 - Será eleito como titular o candidato que obtiver maior número de votos, e o suplente.
4 - Os candidatos a representantes dos segmentos e dos territórios culturais deverão comprovar a atuação mínima de 04 (quatro) anos na área cultural.
5 - Os eleitores e os candidatos a representantes dos territórios culturais deverão comprovar 02 (dois) anos de domicílio e residência no respectivo território a que pretende votar e/ou representar.
6 - É vedada a candidatura de ocupantes de cargos comissionados dos Poderes Executivo, Legislativo e do Judiciário, na esfera Federal, Estadual e Municipal.
7 - É vedada a candidatura de inadimplentes com o Conselho Estadual de Cultura e/ou com a Secretaria de Estado de Cultura.

DOS CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO:
"Art. 7 – Estão aptos a se inscrever como eleitor e/ou candidato, aqueles que atenderem às seguintes condições:
I - Idade mínima de 18 (dezoito) anos completos para eleitor, que poderá ser comprovada mediante cópia de identidade ou de habilitação;
II – Idade mínima de 18 (dezoito) anos completos para candidato que poderá ser comprovada mediante cópia de identidade ou de habilitação;
III – Estar domiciliado no Estado de Mato Grosso há no mínimo 02 (dois) anos, tanto para o eleitor quanto para o candidato.

DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO DO ELEITOR:

IV - Para inscrição na condição de ELEITOR, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Cópia simples do documento de identidade com foto;
b) Cópia simples do CPF;
c) Documento comprovante de atuação no segmento cultural nos últimos 02 (dois) anos, por meio de algum dos seguintes documentos:
c.1) currículo ou portfólio;
c.2) diploma ou certificado de profissionalização relacionado ao campo setorial;
c.3) registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego (DRT);
c.4) declaração emitida por entidade/ comunidade representativa da área ou segmento reconhecendo a atuação;
c.5) Carteira de Trabalho demonstrando vínculo empregatício em atividade empresarial relacionada à área ou segmento.
d) Comprovante de residência e domicílio em Mato Grosso e no território cultural a que pretende se cadastrar, há pelo menos 02 (dois) anos, que poderá ser comprovada da seguinte forma:
d.1) Fatura de energia elétrica, água, telecomunicação fixa ou móvel, plano de saúde, correspondência expedida por órgãos oficiais das esferas federal, estadual ou municipal via Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no próprio documento;
d.2) Correspondência expedida por instituições bancárias, pública ou privada, administradoras de cartão de crédito em nome do Proponente, via Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no próprio documento;
e) No caso de ELEITOR, deverá se cadastrar na plataforma www.mapas.mt.gov.br, apresentar as documentações previstas no inciso IV, deste artigo, bem como anexá-las na plataforma, juntamente com as declarações correspondentes aos modelos dos Anexos II, III e V.

DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO DO CANDIDATO:

V - Para inscrição na condição de CANDIDATO, o interessado deverá apresentar os seguintes documentos:
a) Cópia simples do documento de identidade com foto;
b) Cópia simples do CPF;
c) Documento comprovante de atuação no segmento cultural nos últimos 04 (quatro) anos, por meio de algum dos seguintes documentos:
c.1) currículo ou portfólio;
c.2) diploma ou certificado de profissionalização relacionado ao campo setorial;
c.3) registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego (DRT);
c.4) declaração emitida por entidade/ comunidade representativa da área ou segmento reconhecendo a atuação;
c.5) Carteira de Trabalho demonstrando vínculo empregatício em atividade empresarial relacionada à área ou segmento.
d) Comprovante de residência e domicílio em Mato Grosso e no território cultural a que pretende se cadastrar, há pelo menos 02 (dois) anos, que poderá ser comprovada da seguinte forma:
d.1) Fatura de energia elétrica, água, telecomunicação fixa ou móvel, plano de saúde, correspondência expedida por órgãos oficiais das esferas federal, estadual ou municipal via Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no próprio documento;
d.2) Correspondência expedida por instituições bancárias, pública ou privada, administradoras de cartão de crédito em nome do Proponente, via Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, no próprio documento;
e) No caso de CANDIDATO, deverá se cadastrar na plataforma www.mapas.mt.gov.br, apresentar as documentações previstas no inciso IV, deste artigo, bem como anexá-las na plataforma, deverá apresentar as documentações previstas no inciso IV, deste artigo, bem como anexá-las na plataforma, juntamente com as declarações correspondentes aos modelos dos Anexos II, III, IV e V.
VI - Os documentos referidos nas alíneas “a” a “e”, dos incisos IV e V deste Artigo deverão ser digitalizados e anexados na plataforma digital pelo interessado no ato de inscrição.
Art. 8 - A SEC não se responsabilizará por inscrições e/ou recursos não recebidos por motivos de ordem técnica dos computadores, por informações incorretas, incompletas, falha ou congestionamento das linhas de comunicação, falta de energia elétrica, bem como outros fatores de ordem técnica ocorridas fora do seu campo de responsabilidade, que impossibilitem a transferência de dados pelo interessado.
Art. 9 - As informações prestadas no ato do cadastramento eleitoral serão de inteira responsabilidade do interessado, cabendo à Comissão Eleitoral excluir do certame aquele que não preencher o formulário de forma completa e/ou não enviar os documentos exigidos neste regimento.
Art. 10 – Não serão aceitas inscrições e recursos por outros meios que não os descritos neste regimento eleitoral.

DO PROCESSO ELEITORAL:

Art. 11 - O Colégio Eleitoral será formado por todos os inscritos e devidamente habilitados pela Comissão Eleitoral referida no Art. 5º deste Regimento Interno Eleitoral, através da publicação da lista dos eleitores e candidatos por segmento e território cultural no site: www.cultura.mt.gov.br e no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.
Art. 12 - O Processo Eleitoral funcionará através das etapas de INSCRIÇÕES, HABILITAÇÃO e VOTAÇÃO, que correrão da seguinte forma:
I - Os eleitores e candidatos deverão se inscrever no processo eleitoral, conforme orientações a seguir:
a) Cadastrar-se como AGENTE na plataforma www.mapas.mt.gov.br;
b) Após o cadastro como AGENTE na plataforma www.mapas.mt.gov.br, os pretensos eleitores e candidatos deverão se inscrever através do acesso ao ícone PROJETOS e selecionar o link: ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA 2017–2020 ELEITOR e/ou CANDIDATO.
II - Para concluir a inscrição, deverá anexar os documentos fixados no inciso IV e/ou V do Art. 7º, alíneas “a” a “e”.
III - O registro da candidatura deverá ser precedido da sua inscrição como eleitor, ou seja, o interessado em se candidatar a membro do Conselho Estadual de Cultura de Mato Grosso fará duas inscrições: uma como eleitor e outra como candidato.
V – No ato da inscrição será gerado um número de protocolo, sendo validado com a inserção de todos os documentos e informações necessários exigidos neste regimento.
VI - Para dúvidas e orientações detalhadas sobre o processo de inscrição on-line, está disponível na página principal da plataforma o Manual descrevendo o passo a passo dos procedimentos ou através do e-mail: conselhodecultura@cultura.mt.gov.br

PERÍODO DE INSCRIÇÕES:

VII – Os eleitores e candidatos ao pleito poderão se inscrever no processo eleitoral no período de 30 (TRINTA) dias corridos, a contar das 08h00min do dia 19/09/2017 até às 17h00min do dia 18/10/2017.
§ 1º - Ao se cadastrar, o interessado declarará a qual segmento cultural e território será vinculado para participação no pleito, de acordo com as opções indicadas no Art. 4º, incisos I a XIV.

DA HABILITAÇÃO DAS INSCRIÇÕES:

Art. 13 – Findo o prazo de inscrições, a Comissão Eleitoral analisará os cadastros de eleitores e registros de candidaturas no período de 10 (dez) dias úteis, validando aqueles que preencherem os critérios de participação estabelecidos neste Regimento.
§ 1º - A SEC divulgará no site www.cultura.mt.gov.br a relação de eleitores e candidatos habilitados para o pleito, detalhado por segmento e território cultural no dia 26/10/2017.

DO DIREITO DE RECURSO DAS INSCRIÇÕES INDEFERIDAS:

Art. 14 - Os eleitores e candidatos que tiverem a inscrição indeferida poderão recorrer da respectiva decisão à Comissão Eleitoral, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação do resultado descrito no § 1º do artigo anterior, através da plataforma www.mapas.mt.gov.br, acessando o PROJETO: REQUERIMENTO DE RECURSOS DO RESULTADO PRELIMINAR DE INSCRIÇÃO DAS ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA – CEC/MT, onde estará disponível para download o formulário de recurso à Comissão Eleitoral, equivalente ao ANEXO VI, que após editado deverá ser anexado e protocolizado no portal MAPAS.

DA IMPUGNAÇÃO DE INSCRIÇÕES HABILITADAS:

§1º - As inscrições de eleitores e candidatos habilitados, poderão ser objeto de impugnação por qualquer interessado, no mesmo prazo e forma previstos no caput deste artigo.

DO JULGAMENTO DOS RECURSOS E IMPUGNAÇÕES:

§2º - Os recursos e impugnações eventualmente apresentados deverão ser apreciados pela Comissão Eleitoral, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, com publicação do resultado definitivo das inscrições habilitadas no site www.cultura.mt.gov.br e no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso.

DO PERÍODO DE VOTAÇÃO:
Art. 15 - A votação nos candidatos inscritos para eleição dos membros do Conselho Estadual de Cultura, oriundos da sociedade civil, será realizada através da plataforma: www.mapas.mt.gov.br a partir das 08h00min do dia 15/11/2017 até as 23h59min do dia 22/11/2017.

DO MODO DE VOTAÇÃO:

§ 1º - O eleitor, no período de votação, fixado no caput deste artigo, acessará na plataforma www.mapas.mt.gov.br o PROJETO com o título “ELEIÇÃO SUPLEMENTAR DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA - VOTAÇÃO”, onde constará a lista dos candidatos habilitados por segmento cultural e os candidatos habilitados por território cultural.

§2º – O eleitor habilitado poderá votar em apenas 01 (um) candidato a representante do segmento cultural de sua atuação e/ou 01 (um) candidato ao território cultural em que reside, se houverem candidatos para essas duas categorias, de acordo com a declaração efetuada no formulário de inscrição.

§ 3º - O voto divergente do segmento e/ou território cultural declarado no formulário de inscrição será considerado nulo.

§ 4º - Em caso de empate, terá precedência o candidato com mais idade.

Art. 16 - O resultado da eleição será divulgado no dia 30/11/2017 no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso e no site: www.cultura.mt.gov.br

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Publicado por

PALLOMA TORQUATO

Agente Pública Estadual de Cultura. Consultoria em elaboração, execução e prestação de contas de projetos culturais. Assessoria em legislação específica de fomento cultural. Assessoria de Produção de Eventos.